PRECISAMOS DE 513 DEPUTADOS FEDERAIS?

Oriovisto Guimarães (*)




O número máximo de deputados federais foi estabelecido pela Lei Complementar nº 78, de 30/12/93, em 513 deputados.

São três as funções principais da Câmara: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Senado Federal tem funções similares e é composto por 81 senadores.

Os recentes escândalos, envolvendo o chamado “mensalão”, mostram, a todo o Brasil, a necessidade de um filtro de qualidade, que diminua as chances de chegar à Câmara Federal candidatos despreparados e sem formação ética. É justo ressalvar que não há, até agora, senadores envolvidos nesses escândalos.
Reduzir o número total de deputados federais para 180, número este igual a um deputado para cada um milhão de habitantes, seria uma medida capaz de melhorar o nível dos parlamentares. Respeitar-se-ia a proporção em cada Estado, mas garantindo um mínimo de três deputados por Unidade da Federação, nos casos em que a população seja inferior a três milhões de habitantes.

Havendo maior disputa, com a redução do número de vagas na Câmara, os mais preparados seriam vitoriosos, e o eleitor passaria a conhecer melhor os candidatos e os deputados eleitos. A quantidade de leis absurdas e a estrutura burocrática seriam diminuídas, como conseqüência natural de uma Câmara menor, com deputados de melhor nível.

O Estado brasileiro arrecada 37% do Produto Interno Bruto em tributos e gasta, em despesas correntes mais juros da dívida pública, 40% desse mesmo produto, gerando um déficit nominal de 3%. Temos um Estado gigantesco, que gasta quase a metade de tudo o que o País produz, e investe pouco e mal em infra-estrutura, educação e segurança, comprometendo o crescimento futuro.

O Estado brasileiro precisa diminuir o seu tamanho, para ser suportável pela sociedade, e a redução do número de deputados de 513 para 180 é uma medida que vai nessa direção. Na prática, deixaríamos de levar a Brasília 333 políticos, que não são necessários. Seria um exemplo de respeito pelo dinheiro dos tributos que todos pagamos.
A redução de 513 para 180 significa diminuir em 64,9% o total de deputados. Se o orçamento da Câmara de 2006, que é de R$ 2.959.891.502,00, fosse reduzido em igual percentual, teríamos uma economia anual de R$ 1.920.969.589,00, deixando claro que sabemos não ser linear essa economia de despesas, pois há os custos fixos que não mudam em função da diminuição do número de parlamentares. Contudo, é certo que a economia seria superior a R$ 1.000.000.000,00 por ano. Este valor poderia ser aplicado na melhoria da qualidade da educação básica de nossas crianças, ou daria para construir mais de 50 mil casas populares de R$ 20 mil cada uma, isto, todos os anos.

A proposta é simples e prática: gastar menos para termos uma Câmara melhor, com deputados mais bem escolhidos, mais éticos, mais inteligentes e com melhor preparo, que façam melhores leis e votem as reformas de que o Brasil tanto precisa.

Como os deputados jamais tomarão a iniciativa de reduzir sua própria casa ou, então, cortar na própria carne, como se diz popularmente, o povo precisa tomar em suas mãos tão urgente providência. Por meio de plebiscito, votaríamos no número 1 para permanecer como está, ou seja, manter 513 deputados, ou votaríamos no número 2 para ficarmos com apenas 180 deputados.
O plebiscito seria precedido de divulgação pelos meios de comunicação, para esclarecimento da população e debate sobre a proposta. Pela legislação, o processo de convocação do plebiscito pode ser iniciado a partir da assinatura de um milhão de eleitores. Poderiam ser organizados grupos de cidadãos, em todos os recantos do País, com a finalidade de apoiar e votar apenas nos candidatos a deputado federal que, em documento público, assumissem o compromisso de alterar a Lei Complementar nº 78, de 30/12/1993, reduzindo o número máximo de deputados para 180.

Mais do que nunca, o povo brasileiro precisa ter bandeiras pelas quais lutar. Já não acreditamos em salvadores da pátria. Então, por que não lutarmos por idéias simples e boas, que possam ser viabilizadas pela mobilização popular?

Que tal acreditarmos em nossa própria razão?

P.S. É claro que necessitaríamos de uma emenda à Constituição, alterando os parágrafos do artigo 45.

Como já tivemos dezenas de emendas, teríamos mais uma, desta vez, motivada pela mobilização da opinião pública.


(*) Oriovisto Guimarães
Site Referenciado: http://www.amasanta.com.br

( * ) Artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, de autoria do Professor Oriovisto Guimarães, Diretor Presidente do Grupo Positivo e Reitor do Centro Universitário Positivo em Curitiba.

Fonte de coleta: http://www.uniao-prosperidade.blogspot.com/